O Programa Creche Para Todas as Crianças, da Fundação Abrinq, abre edital para a reforma de 10 unidades de educação infantil. A iniciativa tem como principal objetivo ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento ofertado.
Serão selecionadas creches públicas ou mantidas por organizações da sociedade civil, localizadas na região Nordeste do Brasil. Para receber o apoio, as instituições precisam atender os critérios descritos no edital e realizar a inscrição até o dia 31 de março.
As creches selecionadas receberão o apoio no valor de até R$ 20 mil para realizarem as reformas, previstas para iniciarem em junho.
Para participar, as instituições precisam:
- Estar constituídas nos municípios dos estados do Nordeste brasileiro;
- Estar de acordo com a legislação brasileira, municipal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
- Estar em ordem com as suas obrigações legais, inclusive financeiras e fiscais;
- Cumprir as leis trabalhistas e vínculos empregatícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Realizar ações com crianças, de 0 a 5 anos e 11 meses, oferecendo atendimento direto, de acordo com as orientações do Ministério da Educação voltadas à educação infantil;
- Ter registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e/ou no Conselho Municipal de Educação e/ou no Conselho Municipal de Assistência Social (no caso das Organizações da Sociedade Civil);
- Ter Associação de Pais e Mestres (APM) instituída e em funcionamento (no caso de creches públicas diretas);
- Ter conta corrente ativa e regular vinculada ao CNPJ apresentado;
- Ter previsto no CNPJ e Estatuto Social, a autorização para a organização oferecer atividades voltadas à educação infantil;
- Oferecer atendimento 100% gratuito, permanente e planejado;
- Preencher totalmente o formulário de inscrição.
Não serão aceitas inscrições de:
- Organizações governamentais, partidos políticos, instituições com fins unicamente religiosos, sindicatos, universidades e autarquias, fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos, centros clínicos e terapêuticos com fins lucrativos, escolas particulares e instituições do sistema “S”;
- Creches ou organizações que tenham quadro de recursos humanos formado apenas por autônomos e/ou voluntários;
- Creches ou organizações que tenham orçamento acima do estipulado, exceto se a diferença for a contrapartida da instituição.
O Programa Creche para Todas as Crianças foi criado em 2007 com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade do atendimento em unidades de educação infantil, como o aprimoramento da prática pedagógica direcionada à primeira infância, tendo em vista o desenvolvimento da criança. Ao longo do programa, mais de 75 mil crianças já foram beneficiadas.
Acesse o edital completo em https://www.fadc.org.br/o-que-fazemos/programa-creche-para-todas-as-criancas/edital-2022
Leia com calma todos os requisitos e, em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail creche@fadc.org.br ou telefone (11) 3848-4913.
