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Previdência: relator pode apresentar ajustes em parecer complementar

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), disse hoje (3) que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) pode apresentar ajustes na redação de alguns pontos do voto complementar lido ontem (2). Uma nova reunião

Novo relatório mantém cálculo por média que reduz aposentadoria

O novo relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta terça-feira (2) pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), teve a redação da fórmula de cálculo das aposentadorias refeita para manter a proposta original de definir o valor do benefício com base na média

Relator da Previdência inclui medida para reduzir fraude no BPC

Embora as mudanças no valor e na idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham sido retiradas da reforma da Previdência, o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), acatou pedido

Idade mínima de aposentadoria de servidores continuará na Constituição

Os servidores públicos federais continuarão a ter idade mínima de aposentadoria fixada na Constituição, com a possibilidade de que outros parâmetros, como tempo de contribuição, sejam alterados por lei complementar. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lido hoje (2) pelo

Estados poderão aprovar idades menores para aposentadoria de policiais

Os estados poderão aprovar idades mínimas e tempos de contribuição menores para a aposentadoria de policiais e agentes penitenciários. A mudança consta do voto complementar da reforma da Previdência, lida pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado

Relator permite aposentadoria integral de professoras aos 57 anos

Beneficiadas com a idade mínima de aposentadoria aos 57 anos, as professoras ganharam uma vantagem extra na nova versão da reforma da Previdência. Elas terão direito à integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste

Relator desiste de remanejar recursos do BNDES para Previdência

Uma das medidas que aumentariam as receitas do governo para reduzir o déficit da Previdência, a transferência de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ficou fora do texto

Relator volta a permitir contribuição extra de servidores estaduais

Os estados e municípios poderão cobrar alíquotas extras da contribuição dos servidores para cobrir o déficit nos regimes locais de aposentadoria. O ponto consta do voto complementar da reforma da Previdência, que está sendo lido pelo relator, deputado Samuel Moreira

Relator diz que decisão sobre estados pode ficar para o plenário

O relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse hoje (2) que ainda não foi fechado acordo para a inclusão de estados e municípios no seu voto complementar, que deve ser lido nesta tarde no

Bolsonaro: inclusão de estados na reforma depende de apoio do Nordeste

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados que, para incluir estados e municípios, é preciso que os governadores do Nordeste e de esquerda votem a favor, mesmo que isso