Precisamos Defender o Direito do Contribuinte -


Nossa Constituição fala de inúmeros direitos, menos o do Contribuinte.

Justamente aquele que paga todos os Direitos dos outros.


Precisamos de uma lei que estabeleça os Direitos dos Contribuintes.

No meu entender ela precisa de somente uma única linha.

1. É direito inalienável do Contribuinte pagar os seus próprios impostos.

Nada poderia ser mais democrático, republicano, cível, justo e transparente do que esse direito.

Ninguém poderá descontar e pagar seus impostos por você, nem pedir procuração.

Só você tem o direito de pagar os seus impostos, mais ninguém.

Na lei complementar que proponho esses nossos direitos seriam melhor explicitados:

1. Nenhum intermediário, nenhum banco, concessionária de automóveis, lojista, empregador, poderá pagar impostos em nome do Contribuinte.

2. Todo imposto como ICMS, IPI, IR, INSS, ISS, FGTS terá de ser pago diretamente pelo Contribuinte em questão.

3. As empresas comerciais, industriais e de serviços que antes recolhiam estes impostos, serão obrigadas a vender seus produtos a preços desonerados de impostos, e emitir DARFS correspondentes a estes impostos para o próprio Contribuinte pagar.

4. O Contribuinte terá 30 dias, a partir da compra, para realizar o pagamento destes DARFs. Isso se o produto comprado não for devolvido por defeito, como muitas vezes ocorre.

4. Será proibido a partir da publicação desta lei, o recolhimento de impostos NA FONTE pelo empregador ou prestador de serviço. Será novamente emitido um DARF correspondente a ser pago pelo contribuinte em 30 dias.

5. Fica revogada a Política de (Lido por 66 pessoas até agora)

Texto de Stephen Kanitz: Leia mais: http://blog.kanitz.com.br/direito-do-contribuinte/


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