DPDC instaura processo administrativo contra a Caixa -


DPDC instaura processo administrativo contra a Caixa
Há indícios de prática abusiva nas faturas de cartões de crédito

Brasília, 11/02/19 – O Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou, nesta segunda-feira (11), processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal, por supostas cobranças indevidas nas faturas de cartão de crédito. A Caixa tem 10 dias para apresentar defesa após receber a notificação.


A partir de denúncia de consumidor, o DPDC procedeu Averiguação Preliminar, com a finalidade de apurar a acusação. Foi então realizada pesquisa que apontou que a Caixa apresentou um aumento de 48,3% no total de demandas registradas entre 2014 e 2015, comportamento oposto ao apresentado pelas demais empresas do setor, que, em sua maioria, apresentam redução na quantidade de atendimentos registrados nos Procons mesmo período.

Segundo o relatório do Sindec, o assunto mais demandado da Caixa foi “cartões de crédito”, com um aumento 145,4% entre 2014 e 2015. Os consumidores relataram expressiva dificuldade no contato com a Caixa e a lentidão do procedimento de correção dos referidos lançamentos. 

O DPDC verificou haver dano moral do consumidor que, após pedir insistentemente para a exclusão de lançamentos indevidos na fatura de cartão de crédito, continuou sendo cobrado. Diz a Nota Técnica: “Embora no âmbito do DPDC não se discuta a configuração de dano moral, a compreensão de julgados é relevante para demonstrar a dimensão dos problemas enfrentados pelos consumidores e, no caso em apreço, nota-se que não se trata de mero dissabor. De forma complementar, sabe-se que o erro de lançamento na fatura de cartão de crédito está intrinsecamente ligada à atividade desenvolvida pela Representada, o que corrobora com o fato de que não se trata de mero aborrecimento dos consumidores.”


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