Mudança flexibiliza a trava bancária de operações de crédito -


O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que aumentará a concorrência entre credenciadoras de cartão de crédito e instituições financeiras no mercado de antecipação de recebíveis.

A medida foi aprovada na última quarta-feira (19) e passa a valer no dia 31 de janeiro de 2019.

As novas regras reduzirão o que se chama de trava bancária, que é a obrigatoriedade dos lojistas de realizar operações de antecipação de recebíveis com apenas uma instituição financeira.


Entre os impactos da nova resolução estão o aumento da eficiência e a concorrência no setor de cartões.

As mudanças anunciadas não substituem o modelo que está sendo planejado para o futuro, em que os recebíveis do cartão de débito e crédito terão que ser registrados em uma estrutura do mercado financeiro.

Em entrevista ao Estadão, o diretor de Regulação do Banco Central, Otavio Ribeiro Damaso, disse que expectativa é de que ainda no primeiro semestre de 2019 a regra definitiva para o setor de cartões seja divulgada.

Doze meses após a publicação da regra, as infraestruturas de mercado já teriam se habilitado ao sistema, conforme Damaso.

“No futuro, garanto que isso vai acontecer (a redução de custo para os lojistas). Neste momento, (atuamos) para assegurar que o mercado continue funcionando”, acrescentou.

A trava bancária é uma garantia que as instituições financeiras têm para oferecer crédito para as empresas.

Funciona com a cessão de créditos a receber da empresa para a instituição bancária.

Na medida em que os títulos vão sendo pagos pelos devedores da empresa que solicitou o empréstimo, o banco vai utilizando esses valores para abater pedaços do montante total da dívida.

Por exemplo: uma loja tem uma operação de R$ 100 e uma agenda de R$ 1.000.

Para a realização da operação, toda a agenda de R$ 1.000 fica travada com uma instituição.

Com a mudança, trava apenas o montante antecipado, ou seja, os R$ 100.

Os R$ 900 restantes poderão ser utilizados par novas operações de antecipação de recebíveis, seja com a credenciadora de sua maquininha de cartões, seja com outras instituições financeiras.

A questão da trava bancária era um dos pontos de disputa entre as empresas que atuam no mercado de cartões.

Uma das críticas de credenciadoras menores era que os bancos travavam inclusive a projeção futura de recebíveis, e não apenas o que foi objeto de antecipação.

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