Opinião: Presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza -


A aventura jurídica da qual alguns grupos ativistas autocaracterizados como de “esquerda radical” estão apoiando de forma incondicional a atitude irresponsável da família Lemos, certamente causará, a partir de 1º de janeiro de 2019, um grande retrocesso aos direitos absolutamente justos conquistados com muita luta pelos verdadeiros remanescentes das comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Essa família, utilizando-se do art. 2º do Decreto nº 4.887/03, busca atribuir a si a condição de comunidade quilombola, como manobra nitidamente maquiavélica, na tentativa de se apropriar definitivamente de patrimônio (por ela invadida no ano de 2008 e já com decisão judicial de reintegração de posse transitada em julgado) do Asilo Padre Cacique, que deveria ser hoje dedicado única e exclusivamente ao abrigo e bem-estar dos 100 idosos carentes que lá habitam.

Para entender o caso, a desapropriação foi suspensa na tarde da última quinta-feira (08/11) depois que movimentos sociais alegaram que o processo exigiria a realização de uma audiência pública. O Asilo Padre Cacique tentou por mais de dez anos de forma pacífica um acordo para a desocupação do imóvel que se destinava a residência de um ex-funcionário zelador. Após o falecimento do, então funcionário, familiares do mesmo se apossaram ilegalmente do imóvel, fato que motivou a propositura de uma ação judicial de reintegração por parte da Instituição. Ação esta que tramitou desde o ano de 2009, com os mais diversos recursos protelatórios, inclusive perante o Superior Tribunal de Justiça.


Infelizmente o mandado ainda não foi cumprido. Há um projeto pronto para construção de um centro de convivência que será uma creche para idosos carentes com estimativa de atender mais 150 idosos e que corre risco de não acontecer por conta de tal ato de irresponsabilidade.

Presidente do Asilo Padre Cacique, Edson Brozoza


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