Moraes, do STF, defende investigação de fala de filho de Bolsonaro -


SÃO PAULO  –  (Atualizada às 14h56) Em palestra sobre os 30 anos da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta segunda-feira (22) duras críticas às declarações do deputado eleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Sem citar nominalmente o parlamentar, o ministro classificou a fala como “débil” e “irresponsável”. Eleito com quase dois milhões de votos, Eduardo Bolsonaro disse ontem que bastam “um soldado e um cabo” para fechar a Corte.

Moraes iniciou sua exposição, no Ministério Público de São Paulo (MP-SP), observando que o país vive um “paradoxo democrático”, já que completa neste ano o seu maior período de estabilidade institucional.


“Mesmo com tudo isso temos que conviver com declarações débeis feitas de forma irresponsável por membros do parlamento brasileiro”, afirmou o ministro. “É algo inacreditável que no Brasil, em pleno século XXI, tenhamos que ouvir tantas asneiras de quem representa o povo.”

Indicado para o tribunal pelo presidente Michel Temer (MDB), Moraes lembrou de uma frase do terceiro presidente dos Estados Unidos, Thomas Jefferson, de que o “preço da liberdade é a eterna vigilância”, para justificar a defesa da democracia.

“O preço da democracia e das instituições funcionando é a eterna vigilância. Nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade institucional. Nem a ignorância justifica esse tipo de declaração”, disse.

O ministro ressaltou ainda que fala de Eduardo Bolsonaro é um crime que pode ser tipificado na lei de segurança nacional por incitar a violência entre as Forças Armadas e instituições civis.

Em sua opinião, as declarações merecem imediata abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Não se brinca com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e a estabilidade institucional”, afirmou.

Em sua fala, o ministro também fez uma análise de outros períodos históricos ao lembrar que, antes de 1988, nenhum presidente conseguia tomar posse no Brasil sem ter o apoio das forças armadas.

Moraes classificou o período de 1964 a 1985 como ditadura militar e regime de exceção, diferentemente do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, que falou em “movimento”.

Moraes defendeu ainda a importância de uma reforma política, já que avalia como impossível governar com 35 partidos, e acrescentou que considera saudável a alternância de poder.

O ministro deixou o MP-SP sem conceder entrevista à imprensa.

Dias Toffoli

Quase 24 horas após o episódio do vídeo do filho de Bolsonaro, presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, afirmou, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal é uma instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito”.

“Não há democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição. Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia”, disse o presidente da Corte.

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