Moraes pede vista e suspende julgamento de denúncia contra Bolsonaro -


Imagem: Adriano Machado | Reuters

Ao tomar a palavra para fundamentar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista e suspendeu o julgamento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro.

O ministro deu a entender que apresentará seu voto na sessão da próxima semana.

Primeiro a votar, o relator Marco Aurélio defendeu a rejeição da denúncia. Ele considerou as declarações de Bolsonaro sobre quilombolas foram “infelizes”, mas não configuram o crime, apenas crítica, estando protegidas pela imunidade parlamentar.


Segundo a votar, o ministro Barroso divergiu do relator e defendeu o recebimento da denúncia por incitação ao crime. Para ele, a forma como foram tratados negros e quilombolas nas declarações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.

Já o ministro Luiz Fux acompanhou o relator e votou contra o recebimento da denúncia. Para ele, as afirmações de Bolsonaro sobre negros e quilombolas são “extremamente infelizes”, mas estão no campo da liberdade de expressão. 

A data do julgamento havia sido antecipada para esta terça-feira por pedido da própria defesa de Bolsonaro, uma vez que o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo tem viagem marcada para a França na sexta-feira (31). Pitombo defendeu durante a sessão que as declarações do militar competem apenas à sua “liberdade de expressão”.

Mesmo na hipótese de Bolsonaro se tornar réu neste processo, sua candidatura à Presidência da República não sofre obstrução pois a Lei da Ficha Limpa veta apenas a participação de candidatos condenados por órgão colegiado – o que não deve acontecer até outubro devido aos prazos processuais.

O placar terminou com dois votos (Marco Aurélio Mello e Luiz Fux) pela rejeição da denúncia e outros dois votos (Luís Roberto Barroso e Rosa Weber) pelo recebimento parcial, em relação à incitação ao racismo.

Mais aqui: https://conexaopolitica.com.br/ultimas/moraes-suspende-julgamento-de-bolsonaro/


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