O recall de mandato e o poder decisório nas mãos do eleitor -


O recall de mandato e a possibilidade do eleitor se fazer ouvir de fatoO recall de mandato e a possibilidade do eleitor se fazer ouvir de fato

O recall de mandato é a forma mais democrática existente para remover um político ou um agente público do poder. Com o recall uma população pode, através de um abaixo-assinado, requisitar uma nova eleição para um cargo eletivo ou também requisitar a dissolução de uma Câmara Municipal ou Assembléia Legislativa, por exemplo.

Recalls de mandato de políticos e agentes públicos nos EUA entre 01/01/2018 e 08/08/2018.Recalls de mandato de políticos e agentes públicos nos EUA entre 01/01/2018 e 08/08/2018.

Como podemos observar no gráfico acima, somente em 2018 foram abertos 225 processos de recall nos Estados Unidos. De todos os pedidos de recall formalizados por americanos este ano, 36% não obtiveram sucesso, 31% estão em andamento, 14% foram derrotados, 12% terminaram com cassação do mandato, 4% foram reagendados e 2% foram finalizados por renúncia de cargo. Acesse o BallotPedia para ver os dados de recall que datam de até 1911.


Engana-se quem imagina que somente políticos podem sofrer recall, ou serem “cassados” no termo em português próximo. Nos Estados Unidos a população americana pode votar pela substituição de juízes, como aqueles que decidem sentenças contrárias à letra da lei, de chefes de polícia, incompetentes ou corruptos, comitês escolares e muitos outros cargos. Ao levar o veto popular em outras camadas administrativas ou governamentais, acaba o afastamento entre governo, estrutura governamental e o eleitor.

Vamos analisar somente cargos onde a cassação é possível no Brasil. Nos primeiros oito meses de 2018 o povo dos EUA solicitou o recall de mandato de 15 vereadores, o recall de todos os vereadores de 16 cidades, 15 prefeitos e 4 deputados estaduais. O procedimento para submeter um político a um novo escrutíneo do povo requer um percetual entre 1 e 5% do eleitorado em abaixo assinado seguido de apresentação ao TSE para verificação de assinatura.

Com as assinaturas validadas uma nova eleição é chamada para o cargo em questão automaticamente. Não é necessário passar pelo congresso, inquérito policial, denuncia, julgamento e impeachment. O único requerimento é necessário é a vontade do eleitor de vetar um representante.

Ao contrário do impeachment, que é uma eleição direta de políticos contra políticos, e que resulta na cassação de mandato e direitos políticos, o recall permite ao político em questão concorrer mais uma vez na nova eleição. Ou seja, ao desafiar a legitimidade de um representante político o eleitorado pode acabar por lhe conferir não só a vitória, como também um aumento de legitimidade pública. Como vimos no gráfico acima, 36% dos processos de recall nos Estados Unidos não tiveram sucesso (como a não obtenção de assinaturas suficientes, por exemplo) e 14% dos processos terminaram com o político ou agente público vencendo nas urnas novamente. É uma solução democrática perfeita.

Outra vantagem do sistema de recall é que ele garante ao eleitorado uma maneira de interferir diretamente no sistema sem a necessidade de uma revolução. Não é necessário que a população entre em atrito com todo o instamento público, com uma Câmara ou Assembléia inteira, que tendem a defender seus iguais. Basta que a população se reuna em um objetivo, colete assinaturas e faça valer seu direito ao voto.

Recall do mandato do Juiz Steve Grasty

A ausência de um mecanismo de interferência direta desestabiliza todo o sistema político. Como vimos em 2016, a vontade do povo só se fez valer depois de três anos de protestos, investigações longas e muita pressão política. O resultado não foi a dissolução do Congresso e a convocação de novas eleições, e sim a promoção de um político da mesma chapa incriminada à condição de presidente. Ou seja, mesmo quando a população se faz ouvir, ela ainda precisa que a classe política esteja disposta, interessada e bem-intencionada no cumprimento de sua vontade.

O recall de mandato é peça essencial para o avanço de nossa democracia.

Luiz Philippe Orleans e Bragança
Mais artigos: http://lpbraganca.com.br/o-recall-de-mandato-e-o-poder-decisorio-nas-maos-do-eleitor/


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