Mais do mesmo na saúde brasileira -


Sandra Franco*

Todos os países do mundo, em maior ou menor grau, apresentam problemas de
saúde que precisa ser solucionados. Há doenças, como a raiva na África, que
precisam ser erradicadas. Outros países mais desenvolvidos estudam
constantemente como melhorar de forma preventiva a saúde da população, além
de buscarem a extensão de novas tecnologias a todos os cidadãos. Enfim, é
uma área de vital importância e sempre sensível aos governos.

Não obstante, enquanto alguns países equacionam seus problemas com o
adequado aproveitamento de recursos, o Brasil enfrenta a situação de ser um
dos países da América Latina (apenas para comparar com os irmãos mais
próximos) que menos destina recursos à saúde, 500 dólares por habitante/ano
contra 700 dólares investidos na Argentina ou ainda 4 mil dólares
habitante/ano, no Canadá. Para piorar, os recursos existentes são mal
geridos, como fartamente se constata pelos escândalos frequentes estampados
na mídia nacional e internacional.


A situação da saúde brasileira é grave. Recente pesquisa realizada por um
grande portal brasileiro de notícias elegeu os dez principais problemas
enfrentados pela saúde pública e privada no país: falta de médicos e de
recursos no SUS, mensalidades altas e reajustes abusivos dos planos de
saúde, falta de remédios na saúde pública e a longa espera para marcar
consultas, exames e cirurgias nos hospitais públicos – nenhuma surpresa.

Acumulam-se décadas de falência do sistema da saúde pública no país.
Paralelamente, a saúde privada também passa por um período de emergência
financeira e administrativa, principalmente as operadoras de planos de
saúde. O sistema de saúde pública apresenta falhas em seus principais
programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o objetivo de atuar na
prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde centrado nos hospitais.

Segundo informações publicadas na Agência Câmara de notícias, até 2015,
nenhum estado alcançou cobertura completa do programa. Apenas dois
ultrapassaram os 90% de cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete
estados têm atendimento abaixo da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná,
Roraima, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal, com 20%.

A consequência dessa e de outras falhas são hospitais lotados. Dados do
Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 64% dos hospitais estão sempre
com superlotação. Apenas 6% nunca estão cheios. Falta prevenção, faltam
leitos no país.

Não se vislumbra uma luz no fim do túnel, porque não há plano de ação por
parte dos governos que se sucedem. Em meio à crise nesse momento, por
exemplo, o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, acompanhado de representantes
da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi defender, na Câmara dos
Deputados, a nova regulamentação para a cobrança de coparticipação e
franquia em planos de saúde já a partir de 2019. Culturalmente no país,
cuida-se apenas das consequências e não das causas dos problemas, o que leva
à permanência do status da crise.

Não se espera a solução de todos os problemas, mas alguns já identificados
poderiam sim desde já evitados ou minorados por ações administrativas
pontuais, em especial: falta de leitos e de medicamentos, filas de exames e
cirurgias do SUS, corrupção e as fraudes no setor, que vão desde de médicos
que batem ponto e não prestam o serviço à população, passam pela pirataria
de remédios e equipamentos médicos e até a ação de organizações criminosas
que atuam na área de próteses e órteses.

Há que se apontar também a falta de médicos em algumas regiões. O governo
federal tentou equacionar essa questão, lançando o polêmico programa “Mais
Médicos”, inclusive utilizando de mão de obra de outros países (em especial
Cuba) – mas, fato é que o problema continua. Segundo dados do Conselho
Federal de Medicina, há um médico para cada 470 brasileiros. No Norte e
Nordeste esse número chega a 953,3 e 749,6, respectivamente. Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), existe 17,6 médicos para cada 10 mil
brasileiros, bem menos que na Europa, cuja taxa é de 33,3. Ou seja, estamos
formando menos que o necessário e distribuindo os profissionais de forma
equivocada. E nesse caso enfrentamos outra barreira crônica que é a do
acesso à educação e à formação de qualidade.

Outro grave problema é a longa fila de espera para marcação de exames,
consultas e cirurgias no SUS. Como consequência assiste-se a mortes em filas
e corredores, doentes graves sem atendimento, dificuldade de acesso a exames
e medicamentos. Somando-se a condições precárias de trabalho dos médicos e
equipes, dos equipamentos nos hospitais públicos tem-se um cenário
catastrófico.

Nesta próxima eleição presidencial, o tema da saúde será debatido e,
principalmente, explorado pelos candidatos. Entretanto, é triste saber que
muito pouco será proposto e realizado para melhorar a vida dos cidadãos no
país. É a hora de exigir mudanças e cobrar efetividade.

*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em direito médico e da
saúde, doutoranda em Saúde Pública, presidente da Comissão de Direito Médico
e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP) e membro do Comitê de Ética
para pesquisa em seres humanos da UNESP (SJC) e presidente da Academia
Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br


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