Estamos presos ao ódio de nossas elites políticas -


Francis Augusto Goes Ricken*

Antes de adentrarmos ao debate da prisão do ex-presidente Lula, é importante
deixar algo bem claro ao leitor: existem duas formas de observar os
acontecimentos dos últimos dias – por meio da política ou por meio do
Direito. Faço questão de ressaltar a diferenciação entre as duas visões. A
visão política é muito mais permissiva, interessante, apaixonante e sem
limites. E a jurídica, um tanto limitada, técnica, e com toda certeza,
enfadonha.

A prisão do ex-presidente Lula é um fato, sua condenação tanto em primeira
instância, como em segunda instância ocorreram. Infelizmente tivemos a
condenação de um ex-presidente da república, algo que marca nossa história
constitucional. Lamento profundamente por tal situação ter ocorrido com um
ex-presidente, figura tão relevante para o processo de legitimação política
na nossa democracia.


Podemos contestar atos praticados pelo juiz de primeira instância, podemos
criticar as atuações do Ministério Público, podemos falar de imparcialidade,
podemos falar da fragilidade das provas, entretanto, o Poder Judiciário, por
meio dos elementos probatórios e da ampla defesa, condenou o ex-presidente.
Fugir dos fatos e negar duas condenações na Justiça Federal é tentar fugir
da realidade. Aliás, possíveis ilegalidades ocorridas no julgamento do
ex-presidente devem e podem ser analisadas pelo Poder Judiciário, a única
instituição capaz de sanar possíveis danos aos direitos individuais de um
réu. Tenho total certeza que o ex-presidente está bem assistido por seus
procuradores, que são exímios e experientes profissionais, sempre atentos e
prontos para evitar prejuízos ao seu cliente, afinal esse é o nobre ofício
um advogado.

Tenho convicção de que o entendimento do STF sobre a possibilidade de
cumprimento de pena de prisão em segunda instância não é a solução para
nossos problemas, mas é uma tese defensável e com grande possibilidade de
fundamentação jurídica. Não teria a condição de dizer que o STF tomou uma
decisão equivocada, afinal ela foi amplamente debatida e deliberada no
plenário do Tribunal, entretanto, posso discordar da tese e acreditar em um
posicionamento mais próximo ao texto constitucional de 1988. Discordar é
valioso para a democracia, discordar é fundamental para o bom entendimento.
Dessa forma, afirmo, discordo da tese decidida pela maioria dos ministros do
STF, e tenho indícios para acreditar que essa visão, não pacífica, possa ser
alterada em breve, com o julgamento das ADCs.

De todas as formas, não há o que se comemorar com a prisão do ex-presidente,
mesmo por aqueles que desaprovam ou nutrem sentimentos não republicamos por
Lula, comemorar a condenação e prisão diz muito sobre nosso apreço pelo
processo democrático. Vibrar, festejar, ou mesmo se sentir contente pela
prisão de adversários políticos é algo que causaria estranheza para qualquer
indivíduo razoavelmente acostumado ao processo político. Adversários
políticos devem ser derrotados nas urnas, na arena política, não por
qualquer outro meio que não do enfrentamento democrático. Aliás, a política
foi feita para isso, disputar por meio de fundamentos de igualdade e
liberdade o apoio de parcela majoritária da população.

Comemorar a prisão de uma importante peça política na disputa eleitoral de
2018, próximo ao processo eleitoral, é como se comemorar a contusão grave de
um craque do time adversário próximo a uma final de campeonato. Não existe
relação com a disputa, não é uma vitória razoável, não é algo para se
alegrar.

Sou categórico em afirmar que é terrível para a democracia termos um
ex-presidente preso, já que é algo que marca nossa história constitucional.
Entretanto, ainda acredito nas instituições democráticas e tenho convicção
que o Poder Judiciário é o poder protetor das minorias, instituição capaz de
evitar abusos e proteger o cidadão de agressões aos seus direitos
individuais. Não poderia ser de forma diferente, pois deslegitimar o
processo e as decisões do Poder Judiciário neste dado momento, custaria
muito caro para nossa democracia.

Não culpo o ex-presidente por fazer uso de sua prisão com fins políticos,
afinal ele é político, age dessa forma, tentará de todas as maneiras
maximizar seus ganhos eleitorais para si ou para seu partido. Assim como
acho razoável que seus adversários façam uso de sua prisão com fins
eleitorais, afinal, também são políticos. A grave ameaça de todo esse quadro
é o tensionamento da discussão, é a dificuldade do consenso, é a aceitação
da discussão política. Estou preocupado com o rumo de nossos conflitos
políticos, estamos fugindo do razoável, negando as liberdades alheias,
“patrulhando” nossos amigos e familiares, deixando que os conflitos de
nossas elites políticas entrem em nosso cotidiano e virem nossos conflitos
pessoais, estamos bebendo do ódio de nossos políticos e achando o gosto bom.

Com toda a certeza, os acontecimentos dos últimos dias serão fundamentais
para a disputa eleitoral de 2018. O uso político da prisão do ex-presidente
Lula, talvez seja o assunto mais comentado no processo eleitoral de 2018, o
que por si só enfraquece todo o debate político e pauta a disputa eleitoral
no superficial. A eleição 2018, a única solução para nossas dificuldades
políticas e, lamentavelmente, será pautada pelo o que há de mais raso na
natureza humana, o ódio.

*Francis Augusto Goes Ricken, é mestre em Ciência Política, advogado e
professor do curso de Direito da Universidade Positivo (UP).


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