Aprovação da terceirização representa avanço, mas exige cautela dos empresários. Tema ainda depende da interpretação da Justiça do Trabalho

A aprovação do Projeto de Lei 4.302, que possibilita a terceirização generalizada, em todas as atividades, na Câmara dos Deputados é vista como um avanço pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS, Vitor Augusto Koch. Porém, o líder do movimento lojista afirma que o tema ainda exige cuidado por parte do empresariado gaúcho.

– Esta legislação vem ao encontro dos interesses não só dos empresários, mas do desenvolvimento do país, porque o Brasil, até hoje, não tinha um marco legal que regulasse o tema. Porém, o momento é de cautela, pois a Lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) – comenta Koch.

O varejo é um dos setores mais beneficiados, com relação à expansão do contrato de trabalho temporário, tendo em vista as épocas sazonais. Ao lado do setor, a construção civil e o turismo também serão favorecidos pelo novo texto.

– O varejo possui muitas datas sazonais, como Natal, Dia das Mães e Dia dos Pais. Já a construção civil demanda várias especialidades e, atualmente, uma construtora não pode terceirizar um serviço de pintura, por exemplo – explana o presidente da FCDL-RS.

O assessoria jurídica da Federação, representada pelos advogados Leonardo Lamachia e Márcia Helena, Sonensi afirmam que não haverá precarização dos direitos trabalhistas.

– O trabalhador terceirizado ainda terá vínculo com a empresa, pois contará com a carteira assinada. Dependendo da atividade, o empresário precisa contar com pessoas qualificadas para trabalhar, portanto, não haverá prejuízo aos trabalhadores – afirma Lamachia.

Ainda de acordo com o entendimento dos advogados, não há nenhuma inconstitucionalidade na terceirização dos serviços, porém, o empresário ainda deve ser cauteloso. De acordo com Márcia, embora a partir de agora haja um amparo previsto pela Lei, a terceirização ainda depende da interpretação que a Justiça do Trabalho dará para a norma.




Leia Também:
Anterior:

Próxima:

Publicidade